Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

Sem provas não há dano moral

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

Mantida absolvição de médica obstetra

Concessionária deve cumprir oferta feita em propaganda

Dispensável citação de herdeiros se, após falecer um dos executados, inventariante é habilitado

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

Registro de nascimento não pode ser anulado por avós paternos

Registro civil não pode ser anulado se tiver sido reconhecido voluntariamente pelo genitor no termo de nascimento.

Promotor que matou jovem em Bertioga é expulso

O Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo decidiu expulsar o promotor Thales Ferri Schoedl dos quadros da instituição

Empresário é condenado a indenizar cliente por atraso na entrega de imóveis

Pronúncia: nulidade por excesso de "eloqüência acusatória".

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto

Paciente dada como morta estava viva

Satirizada em caricatura, vendedora ganha indenização de R$ 11 mil

Processo com pedido de indenização volta pela segunda vez ao TRT

Ação monitória. Cheque prescrito. Declinação da causa debendi.

Morre ex-presidente da OAB-PA, Otávio Mendonça

Necessário componente "psíquico" do sofrimento para indenizar por uso indevido da imagem